CESIT

Ensino, pesquisa e extensão

O Instituto de Economia da Unicamp possui notória qualificação em atividades de ensino, pesquisa e extensão sobre desenvolvimento territorial, economia social e políticas públicas.

A equipe da Escola de Conselhos da Unicamp conta com experiência em concepção, formulação, análise e avaliação de ações no campo das políticas públicas no Brasil, abrangendo diferentes áreas e reforçando a interdisciplinaridade necessária para o enfrentamento de desafios complexos, como o combate à pobreza, a efetivação de direitos sociais com vistas a reduzir as desigualdades, as formas de exclusão de gênero e raça, assim como o desafio de ampliar a proteção social, via inclusão econômica e participação política e social, em especial dos segmentos mais vulneráveis e que sofrem violações de direitos no Brasil.

Esta experiência abrange as áreas de direitos da criança e do adolescente, sistemas de saúde, educação, segurança pública, políticas de transferência de renda e de combate à pobreza e à desigualdade, entre outras, a partir de uma abordagem sistêmica e interdisciplinar, que busca uma construção coletiva em prol de um Estado de bem-estar social no país, com garantia de direitos sociais universais.

A formação permanente de conselheiros de direitos e tutelares e demais agentes públicos e da sociedade civil que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA pela Escola de Conselhos da Unicamp é realizada no formato híbrido, com o oferecimento de turmas (com carga horária de 90 horas), abrangendo três módulos:

Módulo I – Direitos Humanos e a Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente: Resgate Histórico, Princípios, Diretrizes e o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Planos Nacionais;

Módulo II – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atribuições e Funcionamento. Entidades de Atendimento. Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Orçamento e Fundo da Infância e Adolescência;

Módulo III – O Conselho Tutelar. Atribuições e Funcionamento. Interfaces. Metodologia do Atendimento.

A metodologia adotada é híbrida, combinando as modalidades presencial e online, com foco em práticas interativas e aprendizagem ativa. A abordagem participativa é fundamental para garantir que os conselheiros aprendam com a realidade de seus territórios e sejam capazes de aplicar imediatamente o que aprenderem. Cada módulo é estruturado de forma a proporcionar uma compreensão abrangente e prática dos conceitos fundamentais necessários para a atuação efetiva dos conselheiros. As aulas teóricas abordam temas cruciais como direitos humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as atribuições e responsabilidades dos Conselhos Tutelares e de Direitos.

Para garantir a aplicação prática dos conhecimentos, os módulos incluem estudos de caso baseados em situações reais, que permitem aos conselheiros analisar e refletir sobre cenários desafiadores e tomar decisões informadas sobre como agir em situações complexas. Essas atividades buscam integrar teoria e prática, proporcionando uma experiência de aprendizado envolvente e pertinente ao contexto de cada conselheiro.

A Escola de Conselhos da Unicamp tem contribuído, assim, para o fortalecimento da participação e representatividade nos conselhos e para uma gestão mais democrática e eficaz das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, experiência que pode ser replicada para outros conselhos de direitos.

CESIT – Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho