Autores: Simone Silva de Deos e Pietro Borsari
O artigo “Programa de Garantia de Emprego com estabilidade de preços” analisa o papel da política monetária no Brasil e discute uma alternativa ao modelo que vincula o controle da inflação à manutenção de níveis de desemprego. Partindo de dados recentes do mercado de trabalho, o estudo argumenta que a redução da desocupação não elimina formas ampliadas de subutilização da força de trabalho, que incluem informalidade, baixa remuneração e inserções precárias.
A análise mostra que, mesmo em um cenário de crescimento econômico e queda da taxa de desemprego, o país mantém milhões de pessoas fora de ocupações adequadas. No trimestre encerrado em dezembro de 2024, por exemplo, cerca de 17,8 milhões de trabalhadores estavam em condição de subutilização, evidenciando limites das métricas convencionais para captar a realidade do mercado de trabalho .
O artigo também examina o funcionamento do regime de metas de inflação e sua centralidade na condução da política econômica. Nesse arranjo, a taxa de juros opera como instrumento para conter pressões inflacionárias, ainda que isso implique desaceleração da atividade e deterioração do emprego. Os autores argumentam que esse modelo consolidou uma lógica em que o desemprego atua como mecanismo de ajuste macroeconômico.
Como contraponto, o estudo apresenta o Programa de Garantia de Emprego (PGE), concebido como política pública capaz de assegurar ocupação remunerada a todos os que desejam trabalhar. Diferentemente de políticas indiretas de estímulo ao emprego, o PGE se baseia na oferta direta de trabalho pelo Estado, funcionando de forma permanente e com comportamento anticíclico.
Do ponto de vista macroeconômico, o programa é apresentado como alternativa ao trade-off entre inflação e desemprego. Ao estabelecer um salário básico e absorver trabalhadores não incorporados pelo setor privado, o PGE atuaria como referência para a formação de salários e como estabilizador da demanda agregada, reduzindo oscilações ao longo do ciclo econômico.
O artigo também discute aspectos operacionais do programa, como financiamento, escala e desenho institucional. A literatura revisada indica predominância de financiamento público nacional, com execução descentralizada, e destaca que a principal restrição à implementação não é fiscal, mas inflacionária, dependendo das condições de oferta da economia.
Além da dimensão econômica, o estudo enfatiza efeitos sociais associados ao emprego, como integração social, redução da pobreza e mitigação de desigualdades. Também aponta o potencial do programa para responder a demandas contemporâneas, como a crise climática, por meio da geração de ocupações vinculadas a atividades ambientais e de cuidado.
Inserido na série produzida pelo Cesit em parceria com a Fundação Friedrich Ebert, o artigo propõe recolocar o pleno emprego no centro do debate econômico, questionando a ideia de que a estabilidade de preços depende estruturalmente da manutenção do desemprego.