Autores:
Magda Barros Biavaschi
(Desembargadora do Trabalho aposentada; doutora e pós-doutora em Economia do Trabalho pelo IE/Unicamp; professora convidada e pesquisadora no CESIT/Unicamp)
Barbara Vallejos Vazquez
(Docente e coordenadora de pós-graduação da Escola DIEESE; mestre e doutoranda em Desenvolvimento Econômico pelo IE/Unicamp, em cotutela com a Universidade de Castilla-La Mancha)
Resumo:
O artigo, evidenciando a centralidade das demandas por direitos pautados na igualdade, na proteção social e na regulação do tempo de trabalho, aborda a histórica luta da classe trabalhadora pela limitação da jornada. Passando pela Constituição de 1988, que reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais, olha para os dias atuais em que a eliminação da escala 6×1 e a redução da jornada sem redução de direitos movimentam a agenda. Em diálogo com experiências de outros países e evidenciando a importância da mobilização social e das instituições para consolidar uma regulação fundada na equidade e na Justiça, sublinha o papel humanizador do uso do tempo que assegure o direito à vida, destacando, no Brasil, a PEC da deputada Erika Hilton.
Palavras-chave:
Jornada de Trabalho. Desigualdades. Proteção Social.