Autores:
Any Ávila Assunção
(Doutora e Mestra em Sociologia Jurídica; advogada; professora universitária; coordenadora e professora do Programa de Mestrado “Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios” do Centro Universitário IESB)
Rafael Ávila Borges de Resende
(Advogado na área de Direitos Sociais e Direito do Trabalho; mestrando em Direitos Sociais)
Resumo:
O artigo examina a relação entre a redução da jornada de trabalho, a extinção da Escala 6×1 e o acesso dos trabalhadores à educação e qualificação profissional. Adotando uma abordagem interdisciplinar entre sociologia do trabalho, direito social e economia política, demonstra-se que a jornada atual limita o investimento formativo dos trabalhadores, perpetuando baixa qualificação, restrita mobilidade social e desigualdade estrutural. Com base em dados nacionais e internacionais, evidencia-se que a redução da jornada, quando articulada a políticas públicas ativas e negociações coletivas robustas, pode transformar o tempo livre em tempo socialmente produtivo, ampliando o desenvolvimento humano, cidadania e competitividade econômica.
Palavras-chave:
Jornada de Trabalho. Qualificação Profissional. Tempo Formativo. Direito à Educação. PEC 8/2025.
