O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou, em 18 de setembro, a segunda edição do informativo Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais no Brasil. A divulgação ocorreu no auditório da Advocacia-Geral da União, no Rio de Janeiro, e incluiu uma mesa-redonda com a participação de Guirlanda Benevides, pesquisadora do Núcleo de Pesquisas sobre Mercado de Trabalho e Pessoa com Deficiência do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp (NTPcD/Cesit/IE-Unicamp).
Também participaram do evento Luanda Chaves Botelho, da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Dalia Romero, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Após a apresentação dos resultados pela equipe do IBGE, as pesquisadoras discutiram o uso das estatísticas oficiais na análise das condições de vida das pessoas com deficiência e na formulação de políticas públicas.
A nova edição do informativo articula informações do Censo Demográfico de 2022, da Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios e da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic). O estudo incorpora ainda registros do Censo Escolar e do Censo da Educação Superior, produzidos pelo Inep, dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral e informações do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal.
O levantamento abrange mercado de trabalho, renda, educação, transporte, moradia, participação política, cargos de gestão, composição familiar, nupcialidade e fecundidade. Com isso, o IBGE procura identificar como as barreiras sociais, econômicas e urbanas restringem o exercício de direitos e a participação das pessoas com deficiência.
De acordo com o Censo de 2022, o país tinha 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais. Quase 4 milhões apresentavam duas ou mais dificuldades funcionais. A dificuldade para enxergar era a mais frequente, identificada em 7,9 milhões de pessoas, seguida pela dificuldade para caminhar ou subir degraus, registrada em 5,1 milhões.
No mercado de trabalho, o nível de ocupação das pessoas com deficiência com 14 anos ou mais era de 29%, enquanto entre aquelas sem deficiência chegava a 55,8%. A diferença alcançava 26,8 pontos percentuais. O indicador caía para 21,2% entre pessoas com deficiência profunda e para 12,9% entre aquelas com dificuldades associadas a limitações nas funções mentais.
As desigualdades também apareciam nos rendimentos. Em 2022, as pessoas com deficiência recebiam, em média, R$ 2.053 mensais provenientes do trabalho, cerca de 71% dos R$ 2.890 registrados entre as pessoas sem deficiência. Além disso, estavam mais concentradas em atividades com remunerações menores, como serviços domésticos, agropecuária, alojamento e alimentação.
Entre as mulheres com deficiência, o nível de ocupação era de 24,4%, abaixo dos 35,4% observados entre os homens com deficiência e dos 47% registrados entre as mulheres sem deficiência. O estudo também mostrou que a presença de crianças com deficiência no domicílio afeta de maneira desigual a inserção de homens e mulheres no trabalho. Entre as mulheres que viviam com crianças com deficiência, o nível de ocupação era de 43,1%, ante 55,2% entre aquelas que residiam com crianças sem deficiência.
Na educação, a taxa de analfabetismo das pessoas com deficiência entre 15 e 29 anos era de 12,2%, enquanto entre os jovens sem deficiência ficava em 1%. Na faixa dos 6 aos 14 anos, 82,3% das crianças e adolescentes com deficiência profunda frequentavam a escola, proporção inferior aos 95,6% verificados entre aqueles com deficiência severa e aos 98,4% observados entre estudantes sem deficiência.
As condições urbanas acrescentavam outras restrições. Embora 83,4% das pessoas com deficiência vivessem em áreas com calçada ou passeio, 67,4% residiam em locais onde havia obstáculos nas calçadas. Somente 12,9% contavam com rampas para cadeirantes no entorno da moradia. No deslocamento para o trabalho, o tempo médio de viagem era de 37 minutos, quatro minutos acima do registrado entre as pessoas sem deficiência.
A participação em espaços de decisão também permanecia reduzida. Dos 2,3 milhões de cargos gerenciais identificados pelo Censo, 59,1 mil eram ocupados por pessoas com deficiência, o equivalente a 2,5% do total. Entre 2020 e 2024, o número de vereadores com deficiência eleitos caiu de 522 para 391, enquanto o de prefeitos passou de 56 para 24.
Deficiência e trabalho no Brasil
Guirlanda Benevides apresentou a produção do NTPcD/Cesit baseada em pesquisas domiciliares do IBGE e em registros administrativos do mercado de trabalho. A exposição mostrou como diferentes bases podem ser combinadas para dimensionar a população com deficiência, analisar as formas de inserção ocupacional e acompanhar o cumprimento da Lei de Cotas.
O núcleo utiliza informações dos Censos Demográficos de 2000, 2010 e 2022, da Pesquisa Nacional de Saúde de 2013 e 2019 e do módulo sobre pessoas com deficiência da PNAD Contínua de 2022. Esses dados são articulados aos registros da Relação Anual de Informações Sociais e do Novo Caged, produzidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo Guirlanda, os levantamentos do IBGE cumprem funções diferentes e complementares. Os censos permitem estimar a população com deficiência em municípios e outras áreas para as quais não existem pesquisas anuais. A PNS reúne informações sobre saúde, reabilitação, trabalho e rendimento. Já a PNAD Contínua possibilita examinar a participação laboral de acordo com os tipos de dificuldade funcional investigados.
Entre os trabalhos apresentados está uma estimativa da população com deficiência nos 645 municípios paulistas, realizada a partir dos censos e das edições da PNS. O estudo calculou que esse contingente passou de 2,45 milhões, em 2010, para 3,59 milhões, em 2022, um crescimento de 46,7%. A expansão foi mais acentuada entre as mulheres e a população idosa.
Outro estudo examinou os efeitos da reabilitação em saúde sobre a participação no mercado de trabalho. Com base nos microdados da PNS de 2019, a pesquisa identificou associação positiva entre o acesso à reabilitação e a probabilidade de emprego, embora os resultados sobre o rendimento por hora variassem conforme as especificações analisadas.
Guirlanda também apresentou resultados do mapeamento realizado pelo NTPcD sobre o cumprimento da Lei de Cotas no estado de São Paulo. O trabalho combinou estimativas populacionais elaboradas com dados do IBGE e registros de vínculos empregatícios da Rais. Para o período analisado, foram estimadas 336 mil vagas legalmente reservadas, das quais aproximadamente 153 mil estavam ocupadas, configurando um déficit de contratação de 54,5%.
A pesquisa verificou ainda que 64,5% dos estabelecimentos sujeitos à legislação não apresentavam vínculo de emprego com pessoas com deficiência. Ao mesmo tempo, o estado reunia cerca de 1,8 milhão de pessoas com deficiência entre 16 e 64 anos potencialmente aptas ao trabalho.
A apresentação incluiu estudos que tratam das diferenças existentes dentro da própria população com deficiência. Uma das pesquisas mostrou que as mulheres com deficiência apresentavam uma probabilidade de inatividade 26,5 pontos percentuais superior à dos homens sem deficiência. As desvantagens aumentavam nas áreas rurais e nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outra investigação analisou as categorias de ocupação conforme o tipo de deficiência. Os resultados indicaram que pessoas com deficiência cognitiva enfrentavam barreiras mais intensas ao emprego formal e apresentavam maior probabilidade de trabalhar por conta própria ou em atividades familiares. Nesses casos, as redes de confiança e proteção podem funcionar como alternativa diante das restrições encontradas nas relações formais de emprego.
As diferenças também apareciam segundo o tipo de dificuldade funcional. A inatividade variava de 49,6% entre pessoas com deficiência visual a 91,1% entre aquelas com dificuldade de autocuidado. Enquanto as deficiências sensoriais afetavam principalmente o acesso ao emprego formal, limitações relacionadas ao autocuidado e à comunicação estavam associadas a formas mais amplas de exclusão laboral.
A exposição apresentou ainda uma pesquisa sobre desigualdade de rendimentos baseada na PNAD Contínua de 2022. O estudo identificou desvantagens salariais mais acentuadas nas faixas superiores de remuneração, enquanto as diferenças eram menos pronunciadas nas ocupações de baixa qualificação. O resultado sugere que as barreiras se estendem da entrada no mercado de trabalho às possibilidades de progressão profissional.
Atualmente, o núcleo conduz o projeto Condições e situação das pessoas com deficiência e reabilitados no mercado de trabalho no Brasil, com duração prevista de 2025 a 2029. O projeto conta com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
A gravação completa do evento está disponível no vídeo abaixo: