Uma idosa que precisa de acompanhamento, um córrego degradado, uma biblioteca com poucas atividades e trabalhadores em busca de emprego aparecem, em geral, como problemas separados. Um artigo de Pietro Borsari, Marcelo Manzano, Simone Deos e Caio Vilella propõe tratá-los como partes de uma mesma questão: de um lado, necessidades sociais não atendidas; de outro, pessoas disponíveis para trabalhar.
Publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, o texto apresenta e discute a proposta de um Programa de Garantia de Emprego (PGE). A ideia é que o Estado assegure uma ocupação remunerada a toda pessoa que queira trabalhar e não encontre uma oportunidade adequada no mercado. Em vez de funcionar como emprego público permanente, o programa seria uma alternativa ao desemprego e uma ponte para outras ocupações, inclusive no setor privado.
O ponto de partida dos autores é uma crítica à forma como o desemprego passou a integrar o funcionamento das economias contemporâneas. Segundo eles, políticas de combate à inflação frequentemente recorrem à elevação dos juros e à desaceleração da atividade, aceitando o aumento da desocupação como consequência do ajuste. O PGE procura alterar essa lógica ao substituir o contingente de desempregados por um contingente de trabalhadores empregados em atividades de interesse público.
A proposta prevê entrada relativamente rápida no programa, treinamento quando necessário e facilidade para sair assim que o trabalhador encontrar uma vaga mais atraente. O emprego garantido seria, portanto, transitório e protegido, evitando que períodos de desemprego prolongado levem à perda de habilidades, enfraquecimento de redes profissionais e maiores dificuldades de reinserção no mercado.
Trabalho definido a partir dos territórios
O desenho discutido no artigo não concentra em Brasília a definição das atividades. Escolas, unidades de saúde, bibliotecas, equipamentos de assistência social, associações de moradores, cooperativas, organizações da sociedade civil e coletivos locais poderiam identificar necessidades e propor projetos. A formulação das ocupações ocorreria, assim, a partir dos municípios e das comunidades.
A operacionalização também poderia aproveitar estruturas que já existem. Os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) são apontados como uma possível base para cadastramento, identificação de perfis profissionais, encaminhamento e acompanhamento dos participantes. Cooperativas, associações comunitárias e organizações sem fins lucrativos poderiam participar da elaboração e execução de projetos.
Os autores concentram parte relevante da proposta nas chamadas ocupações socialmente úteis. No campo do cuidado, isso incluiria acompanhamento de idosos, apoio a pessoas com deficiência, atividades comunitárias para crianças e jovens e assistência a famílias em situação de vulnerabilidade.
Na área ambiental, o programa poderia mobilizar trabalhadores para recuperação de áreas degradadas, reflorestamento, proteção de nascentes, reciclagem, manutenção de parques, agricultura urbana, prevenção de queimadas e adaptação das cidades às mudanças climáticas. Também são mencionadas atividades de zeladoria urbana, conservação do patrimônio, apoio a bibliotecas e equipamentos culturais, além de projetos de transformação digital, produção de dados e pesquisa territorial.
Emprego, renda e qualificação
O artigo ressalta que um programa desse tipo não substituiria políticas de transferência de renda. Para os autores, renda e trabalho cumprem funções distintas e podem operar de forma complementar. Enquanto programas de renda protegem pessoas em situação de vulnerabilidade, uma política de emprego também preservaria experiência profissional, vínculos sociais e rotinas de trabalho.
A qualificação poderia ser incorporada à própria jornada. Em uma das possibilidades apresentadas, com cargas de 20 a 30 horas semanais, parte do tempo seria destinada à capacitação e à atualização profissional. Dessa forma, o participante receberia remuneração, permaneceria ativo e aumentaria suas chances de migrar posteriormente para empregos mais produtivos e mais bem remunerados.
Esse desenho também alteraria o papel das políticas de trabalho. O texto observa que o Fundo de Amparo ao Trabalhador historicamente concentra recursos em instrumentos que atuam depois da perda do emprego, como o seguro-desemprego e o abono salarial. O PGE ampliaria o espaço das políticas ativas, vinculando diretamente formação, experiência profissional e geração de ocupações.
Um mecanismo para os períodos de crise
Outra dimensão discutida é a função anticíclica do programa. Em recessões, o número de participantes aumentaria à medida que o mercado privado eliminasse vagas. Durante períodos de expansão, ocorreria o movimento inverso: empresas contratariam trabalhadores que estivessem no programa.
Na interpretação dos autores, esse mecanismo poderia atuar como estabilizador automático da economia, sustentando renda e consumo nos momentos de retração e reduzindo o contingente do programa quando a atividade privada se recuperasse. Além dos salários pagos, haveria produção de bens e serviços coletivos, como cuidados, recuperação ambiental, manutenção de espaços públicos e agricultura comunitária.
A proposta não é apresentada como solução isolada para os problemas do mercado de trabalho. O próprio artigo afirma que ela não substitui crescimento econômico, política industrial, valorização do salário mínimo, fortalecimento sindical ou políticas destinadas a enfrentar informalidade e precarização. Seu objetivo seria mais específico: criar uma alternativa permanente para quem quer trabalhar, mas não encontra uma vaga.
O debate ganha uma dimensão adicional diante do envelhecimento da população, da emergência climática e das mudanças tecnológicas. Enquanto automação e novas tecnologias reorganizam ocupações existentes, crescem demandas por cuidado, preservação ambiental, infraestrutura comunitária e serviços que dependem de trabalho humano. É nesse encontro entre necessidades ainda não atendidas e capacidade de trabalho disponível que os autores situam a proposta.
O artigo é assinado por Pietro Borsari, pesquisador de pós-doutorado do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp; Marcelo Manzano, professor do IE-Unicamp e diretor do Cesit; Simone Deos, professora do IE-Unicamp e pesquisadora do Centro de Estudos de Relações Econômicas Internacionais (Ceri); e Caio Vilella, professor da Universidade Federal Fluminense. As reflexões decorrem de debates do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Trabalho e Geração de Ocupações Socioambientais, sediado no Instituto de Economia da Unicamp.
Leia o artigo completo no Le Monde Diplomatique Brasil:
https://diplomatique.org.br/por-que-o-brasil-precisa-de-um-programa-de-garantia-de-emprego/