O crescimento das plataformas digitais não alterou apenas a forma de contratar serviços, distribuir mercadorias ou organizar jornadas de trabalho. Para Marcelo Manzano, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp, essas empresas são parte de uma transformação mais ampla nas formas de acumulação de capital, com efeitos sobre a distribuição dos riscos econômicos, a proteção social e a própria configuração do mercado de trabalho.
A análise foi apresentada no I Seminário do Eixo 5 do INCT Trabalho, Inclusão e Equidade, intitulado “Contribuições teóricas sobre o trabalho na era digital”. O primeiro dos três dias de atividades reuniu duas mesas dedicadas às mudanças recentes nas relações laborais e às abordagens teóricas usadas para interpretá-las.
Na mesa “Financeirização, infraestrutura material e desconstrução do mercado de trabalho”, participaram Marcelo Manzano, Jörg Nowak e Roberto Véras. A segunda mesa, “Economia política das plataformas, tipologias e novas pedagogias neoliberais”, contou com Maria Aparecida Bridi e Julice Salvagni.
Risco muda de lugar
Em sua exposição, Manzano parte de uma questão ainda aberta: em que medida as plataformas representam uma mudança substantiva na ordem capitalista conhecida ao longo do século XX. Segundo ele, alguns fenômenos indicam uma transformação relevante, embora ainda seja cedo para definir seus contornos de maneira definitiva.
Um deles é a combinação entre rápida valorização patrimonial das empresas de plataforma e prejuízos operacionais que podem persistir durante anos. Outro está relacionado à redistribuição dos riscos econômicos. Se, na organização tradicional da empresa capitalista, parte significativa do risco da atividade recaía sobre o proprietário do capital, as plataformas ampliaram mecanismos pelos quais custos, responsabilidades e incertezas são transferidos aos trabalhadores.
Veículos, equipamentos, períodos sem demanda, acidentes e interrupções na capacidade de trabalhar, por exemplo, passam em grande medida a ser assumidos por quem presta o serviço. Essa mudança ajuda a explicar, segundo Manzano, outro fenômeno: quanto maior a quantidade de trabalhadores incorporados a determinada plataforma, maior pode se tornar o valor econômico daquela rede.
O trabalhador deixa, assim, de aparecer apenas como custo associado à folha de pagamento e às responsabilidades trabalhistas. Em plataformas que reduzem ou afastam essas obrigações, a expansão da base de pessoas conectadas pode funcionar como um ativo, fortalecendo a rede e seu poder de intermediação.
Novas fronteiras de acumulação
A digitalização também permite incorporar à lógica empresarial atividades anteriormente realizadas fora da organização capitalista convencional. Manzano chama atenção para serviços pessoais, domésticos, de cuidado e outras formas de trabalho que já existiam socialmente, mas que passam a ser intermediadas, organizadas e monetizadas pelas plataformas.
Esse movimento, argumenta, aproxima parcelas da chamada “superpopulação relativa” do que Marx definiu como exército industrial de reserva. Ao criar canais digitais capazes de alcançar milhões de pessoas disponíveis para prestar serviços, as plataformas ampliam a população que pode ser mobilizada pelas empresas conforme oscilações da demanda.
A apresentação identifica cinco mecanismos de valorização que podem operar simultaneamente nesse modelo: exploração direta do trabalho; captura e monetização de dados produzidos pelas interações sociais; arbitragem regulatória, com aproveitamento de lacunas trabalhistas, fiscais e institucionais; incorporação comercial de trabalhos pessoais e domésticos; e formação de cercamentos digitais capazes de gerar poder de monopólio e sustentar a valorização financeira das empresas.
Na análise de Manzano, o último mecanismo ajuda a conectar os anteriores. A construção de redes digitais com fortes barreiras à entrada permite concentrar mercados de intermediação e serviços. O controle dessas infraestruturas, somado à expectativa de lucros futuros, passa então a alimentar avaliações financeiras que podem crescer muito antes que a empresa apresente resultados operacionais equivalentes.
A mineração de dados ocupa posição particular nesse processo. Informações produzidas coletivamente pelas interações entre consumidores, trabalhadores e empresas são convertidas em conhecimento utilizado por algoritmos proprietários. Dessa forma, comportamentos e relações sociais tornam-se ativos privados capazes de alimentar novas estratégias empresariais.
Um problema também regulatório
A exposição evita estabelecer uma definição fechada para essa etapa do capitalismo. Manzano menciona debates como o do “tecnofeudalismo”, mas considera que permanecem elementos típicos da dinâmica capitalista, sobretudo a busca permanente pela valorização do capital e a tentativa de externalizar riscos.
O problema colocado pela expansão das plataformas, portanto, ultrapassa a discussão sobre quantos trabalhadores estão diretamente vinculados a aplicativos. Mesmo quando representam parcela minoritária da força de trabalho, essas empresas podem modificar padrões de concorrência, formas de contratação e referências institucionais que se disseminam para outras atividades econômicas.
Daí decorre, segundo o pesquisador, um desafio simultaneamente teórico e político. Regular o trabalho mediado por plataformas exige compreender como exploração laboral, dados, estruturas monopolistas e finanças passaram a operar de maneira integrada. Sem esse diagnóstico, instrumentos construídos para relações de trabalho formadas em outro período histórico podem alcançar apenas parte das transformações em curso.
O vídeo abaixo apresenta a íntegra do primeiro dia do I Seminário do Eixo 5 – “Contribuições teóricas sobre o trabalho na era digital”, com as exposições e os debates das duas mesas que abriram a programação.