O Núcleo de Estudos sobre o Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência (NTPCD), do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT), realizou uma roda de conversa sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho (assita no final do texto). O encontro reuniu pesquisadores, gestores públicos, sindicalistas, empresas e organizações da sociedade civil no Instituto de Economia (IE) da Unicamp.
A atividade integrou o Programa de Ação para a Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, organizado pelo Espaço da Cidadania e parceiros. A iniciativa percorre diferentes instituições para reunir experiências e evidências sobre a aplicação da Lei de Cotas, que completa 35 anos em 2026, mas ainda está distante do cumprimento integral.
Na abertura, o diretor do CESIT, José Dari Krein, destacou que a pesquisa universitária deve manter interlocução permanente com os atores que conhecem os problemas concretos do mundo do trabalho. Segundo ele, o núcleo articula produção de conhecimento, formação e extensão para subsidiar políticas públicas e fortalecer a inclusão social.
Coordenadora do NTPCD, Guirlanda Benevides apresentou a trajetória do núcleo e resultados de pesquisas baseadas em dados da Rais, do Novo Caged, do eSocial e do IBGE. Um dos levantamentos mostrou que, em 2022, empresas com matriz no estado de São Paulo deveriam preencher aproximadamente 336 mil postos destinados a pessoas com deficiência. Foram ocupadas 153 mil vagas, equivalentes a 45,5% do total previsto.
Dados mais recentes apresentados no encontro indicam que a ocupação das vagas reservadas chegou a 56,3% em 2025. Embora represente avanço, o resultado mostra que uma parcela expressiva das oportunidades legalmente previstas continua sem preenchimento. A análise também evidenciou que o sistema de cotas, mesmo se integralmente cumprido, não seria suficiente para atender toda a força de trabalho com deficiência. Por isso, além da fiscalização, são necessárias políticas de emprego, intermediação de mão de obra, acessibilidade e permanência no trabalho.
Pedro Daniel discutiu os efeitos de cláusulas coletivas que procuram reduzir a base de cálculo ou estabelecer condições para o cumprimento das cotas. O pesquisador ressaltou que decisões posteriores ao Tema 1.046 do Supremo Tribunal Federal passaram a impedir a validação judicial de cláusulas que flexibilizam direitos das pessoas com deficiência.
O debate também abordou o capacitismo nos processos seletivos, a atuação dos departamentos de recursos humanos, os riscos da terceirização e da pejotização, a necessidade de adaptações nos ambientes laborais e a participação das próprias pessoas com deficiência na formulação das soluções. Para Carlos Alberto Oliveira, do Ministério do Trabalho e Emprego, incluir exige modificar estruturas e processos para todos os trabalhadores, por meio de mediação, investimento e construção coletiva.
Ao encerrar o encontro, José Dari Krein convidou as instituições participantes a manterem o diálogo com o NTPCD. Para o pesquisador, a interação com quem atua diretamente na área é indispensável para que a produção acadêmica contribua para transformar a realidade.
Agradecimento institucional
O NTPCD e o CESIT registram seu agradecimento à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), cujo financiamento viabiliza o desenvolvimento das pesquisas e das atividades de interlocução e difusão científica associadas ao projeto. Esse apoio é fundamental para a produção de conhecimento qualificado, a ampliação do debate público e a formulação de políticas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.