Informamos que estão disponíveis, para consulta e download, os principais documentos que regulamentam a realização de pesquisas com Povos Indígenas no Brasil.
Esses materiais reúnem orientações obrigatórias para projetos que envolvem participação indígena, acesso a Terras Indígenas, coleta de dados, uso de imagens, acesso a conhecimento tradicional e demais procedimentos previstos na legislação brasileira.
O conjunto de documentos inclui:
- Termo de Responsabilidade para Pesquisas na Área Temática Especial – Povos Indígenas (Anexo II)
- Lei nº 13.123/2015 – Acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado
- Cartilha com resumo, orientações práticas e fluxograma do trâmite completo (CEP/CONEP, FUNAI e CNPq)
- Nota Técnica nº 16/2020 – SESAI/MS, que consolida as diretrizes éticas e procedimentos necessários para pesquisas com populações indígenas
O objetivo é facilitar o acesso às normas e procedimentos que devem ser rigorosamente observados por pesquisadoras e pesquisadores interessados em desenvolver estudos com Povos Indígenas, assegurando o respeito à autonomia das comunidades, aos seus direitos territoriais, culturais e ao uso adequado de dados e imagens.
Recomendamos que todos os interessados consultem cuidadosamente o material antes de iniciar qualquer proposta de pesquisa nessas áreas.
