O objetivo principal foi fornecer subsídios para formuladores de políticas públicas , órgãos governamentais e agentes institucionais interessados ​​na inclusão laboral de pessoas com deficiência.

Além de publicar painéis interativos trimestrais no Observatório do Trabalho e da Pessoa com Deficiência , a equipe sistematizou os dados em períodos distintos para evitar comparações inconsistentes, principalmente após mudanças significativas na coleta de dados da RAIS. A PNAD Contínua 2022 introduziu novos critérios para estimar a população com deficiência, atualizando dados que antes eram menos detalhados.

A primeira parte da pesquisa é dedicada a estimar a população com deficiência no estado de São Paulo entre 2019 e 2021. Essa etapa revela que essa população não é homogênea, variando em termos de idade, gênero, localização geográfica e tipo de deficiência. Por exemplo, deficiências físicas e auditivas são mais prevalentes em áreas urbanas, enquanto deficiências intelectuais aparecem com maior frequência em regiões rurais. Observa-se também que a proporção de mulheres com deficiência é ligeiramente superior à de homens, embora essas mulheres enfrentem barreiras adicionais no acesso ao emprego formal. A subnotificação de pessoas com deficiência, especialmente em contextos de baixa escolaridade ou ausência de diagnóstico adequado, continua sendo um desafio, embora a PNAD Contínua tenha ajudado a mitigar algumas dessas lacunas.

A segunda parte analisa a aplicação da política de cotas no estado de São Paulo, dividindo os resultados em três períodos: 2019-2021, 2022 e 2023. Instituída pela Lei nº 8.213/1991, a política obriga empresas com mais de 100 empregados a reservar entre 2% e 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. Entre 2019 e 2021, houve um aumento gradual no número de contratações dentro da cota, mas esse progresso foi desigual entre os setores econômicos. Serviços e comércio lideraram os avanços, enquanto indústrias e construção civil apresentaram menor adesão. Em 2022, a pandemia de COVID-19 impactou negativamente o cumprimento das cotas, com muitas empresas reduzindo postos de trabalho. No entanto, 2023 trouxe uma recuperação parcial, impulsionada por incentivos governamentais e maior conscientização sobre a importância da inclusão laboral. Mesmo assim, o persistente déficit no preenchimento das vagas reservadas continua sendo um problema, seja por falta de qualificação profissional dos candidatos, seja por resistência interna a práticas inclusivas.

A terceira parte aprofunda-se na movimentação dos vínculos formais de emprego para pessoas com deficiência em 2023. Dividida em dois tópicos, oferece um panorama detalhado das características socioeconômicas e das variáveis ​​vinculadas aos setores de atividade, categorias ocupacionais e remuneração. O primeiro tópico analisa as relações relacionadas à cota, revelando disparidades significativas. Pessoas com deficiência física tendem a ocupar cargos administrativos ou operacionais, enquanto aquelas com deficiência intelectual ou auditiva enfrentam maior dificuldade de acesso a oportunidades de emprego. A remuneração média desses trabalhadores é consistentemente inferior à dos demais empregados formais, refletindo desigualdades estruturais no mercado de trabalho. O segundo tópico amplia o foco para os principais setores de atividade. Serviços e comércio lideram a criação de empregos para pessoas com deficiência, enquanto setores como agricultura e mineração permanecem marginalizados. Quanto às categorias ocupacionais, há concentração em funções de baixa complexidade, com poucas oportunidades de ascensão profissional.

A última parte apresenta um estudo comparativo entre a população com deficiência na faixa etária de 16 a 64 anos , considerada potencialmente apta para o mercado de trabalho, e os dados sobre emprego desse grupo em 2022. Os resultados são preocupantes: embora haja um contingente significativo de pessoas com deficiência nessa faixa etária, apenas uma pequena fração está formalmente empregada. O déficit de vagas ocupadas é particularmente alarmante, indicando que a oferta de oportunidades ainda está longe de suprir a demanda. Além disso, muitas dessas pessoas enfrentam barreiras relacionadas à educação e à qualificação profissional. A ausência de programas de capacitação e reabilitação profissional contribui para sua exclusão do mercado formal.

Concluindo, fica claro que a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho requer uma abordagem multidimensional . Expandir programas de qualificação profissional, fortalecer a fiscalização das políticas de cotas e promover iniciativas que valorizem a diversidade no ambiente de trabalho são medidas essenciais. Investir em pesquisas que aprofundem a compreensão das necessidades e do potencial dessa população também é crucial. A inclusão não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma oportunidade para construir uma economia mais resiliente e inclusiva.

O projeto é resultado de uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (15ª Região) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), executado pelo Centro de Pesquisa sobre Mercado de Trabalho e Pessoa com Deficiência (IE/Cesit/NTPcD).

CESIT – Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho