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Cesit na Mídia

Fim da escala 6×1 pode elevar informalidade no trabalho, mas sem hecatombe

Marilane Teixeira analisa os efeitos do fim da escala 6x1 e destaca que a informalidade decorre de fatores estruturais do mercado de trabalho brasileiro.

A professora Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp, participou de reportagem da Folha de S.Paulo sobre os possíveis efeitos do fim da escala 6×1 sobre a informalidade. Enquanto outros especialistas projetam uma alta marginal do trabalho sem carteira, sobretudo em pequenas empresas, Marilane afirma que essa relação não pode ser tomada como automática. Para ela, a redução da jornada exigirá adaptações, especialmente nos pequenos negócios, mas a hipótese de que isso necessariamente elevará a informalidade ainda precisa ser demonstrada.

Na avaliação da professora, o enfrentamento da informalidade deve passar por políticas de crescimento com empregos protegidos, crédito e assistência técnica para pequenos empreendimentos, expansão de serviços de cuidados e novas fontes de financiamento da Previdência. Marilane também ressalta que a informalidade não deve ser tratada como solução aceitável para reduzir custos empresariais. Ao analisar a estrutura do mercado de trabalho, ela chama atenção para modalidades como trabalho por conta própria e MEI, que podem ocultar situações de baixa renda e baixa proteção social. Entre os 25,9 milhões de trabalhadores por conta própria, 16,6 milhões não contribuíam para a Previdência.

Para Marilane, a persistência da informalidade está ligada a características históricas e estruturais da economia brasileira, marcadas por grandes diferenças de produtividade, desigualdades regionais e forte presença de atividades de baixa renda. A professora observa ainda que abrir um CNPJ não significa, por si só, assegurar trabalho estável, renda adequada e proteção social. Nesse sentido, o debate sobre a redução da jornada deve ser inserido em uma discussão mais ampla sobre qualidade do emprego, formalização e proteção social no país.

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