CESIT

A Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tomou a iniciativa de implantar, em 2025, a Escola de Conselhos da Unicamp, um Núcleo de Formação Continuada para Conselheiros de Direitos e Tutelares do Estado de São Paulo, reforçando seu compromisso com a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e da justiça social, em conformidade com a Resolução n. 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que estabelece os parâmetros para a institucionalização e o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA no Brasil.

A Escola de Conselhos da Unicamp tem por objetivo a formação permanente para conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e demais agentes públicos e da sociedade civil que compõem a rede intersetorial do SGDCA, com foco na Região Metropolitana de Campinas, bem como a pesquisa e sistematização de registros e práticas profissionais de Conselhos Tutelares/CTs e de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescentes/CMDCAs, e a formulação de proposições visando o fortalecimento da rede de proteção prevista no SGDCA.